Vereadoras protagonizam luta contra abusos da Corsan e garantem ação judicial em defesa da população

A Defensoria Pública do Estado (DPE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Corsan/Aegea, a Prefeitura de Passo Fundo e o Estado do Rio Grande do Sul, que exige a suspensão imediata de cobranças abusivas e a garantia do abastecimento de água para milhares de famílias atingidas por tarifas que chegam a ultrapassar R$ 1 mil mensais. A medida é resultado do pedido das vereadoras do PT, Eva Valéria Lorenzato e Marina Bernardes, em conjunto com a vereadora Regina Costa (PDT), que em ofício a DPE, solicitavam providências.

Desde janeiro, as parlamentares vieram recebendo denúncias de moradores dos bairros Jaboticabal e Canaã, onde relatos de aumentos desproporcionais nas contas de água e esgoto, somados à ameaça de cortes no serviço, expuseram a realidade de abusos praticados pela Corsan. Em reuniões comunitárias, as parlamentares documentaram casos de cobranças retroativas, exigências ilegais para conexão à rede de esgoto e a completa ausência de transparência da empresa.

No dia 12 de fevereiro, as vereadoras formalizaram um ofício urgente à defensora pública Camila Ferrareze, demandando intervenção judicial. Como resultado, a Ação Civil Pública promovida pela Defensoria Pública Estadual pede:

• Suspensão das cobranças abusivas já emitidas;
• Proibição de cortes no abastecimento;
• Isenção de custos para famílias já conectadas à rede de esgoto;
• Plano de ação em 15 dias, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A ação judicial marca a primeira iniciativa da bancada do PT na atual legislatura, reforçando o compromisso do partido com os direitos da classe trabalhadora. As vereadoras seguem acompanhando a situação e seus gabinetes estão a disposição para receber mais relatos e denúncias. 



Texto: Róger Vieira (MTE 0021885/RS)