Lula garante R$ 2.83 milhões para Passo Fundo
Recursos são oriundos da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sancionada pelo presidente Lula em 24/10.
01/12/2023 às 08:00:00- atualizado em 
A recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), proveniente da Lei Complementar 136/2023, sancionada pelo presidente Lula em 24/10, estabelece medidas para atender às demandas emergenciais dos estados e municípios brasileiros. Com isto, Passo Fundo receberá diretamente R$ 2.83 milhões na recomposição, que chegará à cidade ainda este ano. Este recurso é parte dos R$ 40 milhões que os municípios gaúchos receberão diretamente pela recomposição do FPM. O valor é baseado no cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (dados de 29/11/2023). O estado do Rio Grande do Sul também receberá diretamente R$ 280 milhões na recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A lei viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e Distrito Federal pela queda de receita do ICMS da desoneração dos combustíveis, demanda dos estados ao governo federal. Deste total, 25% devem ser repassados pelos estados para os municípios em até 30 dias após a sanção. A recomposição dos Fundos totaliza R$ 3,9 bi, sendo R$ 2,3 bi para o FPM e R$ 1,6 bi ao FPE, para o auxílio financeiro dos entes federados, mostrando o compromisso da União com os estados e municípios.
A medida demonstra o empenho do governo federal em debater com os entes federativos as necessidades locais para expressar o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas.
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Texto: Róger Vieira (MTE 0021885/RS)
