PT/Passo Fundo protocola representação no MP pedindo revisão do aumento da passagem de ônibus

Na justificativa da representação protocolada hoje (19/10) o Partido dos Trabalhadores de Passo Fundo argumenta que a Lei Federal nº 12.587/2012 determina aos reajustes da tarifa a utilização de uma planilha objetiva, e que somente o aumento do óleo diesel não justifica o valor de R$4,75 fixado pelo prefeito Pedro Almeida em 3 de setembro.

Pede que o Ministério Público exija da Prefeitura o uso da planilha desenvolvida por empresas contratadas e pagas pelo Município, e também que:  da metodologia prevista nela seja excluído o fator de remuneração de capital, pois pela idade da frota (em média 20 anos), os ônibus já estão efetivamente pagos, conforme aponta relatório do TCE de 2014; o preço do óleo diesel S10 utilizado no cálculo seja o de compra real efetivado pelas empresas, verificado em notas, e não o praticado no mercado; a Prefeitura faça atualização da quilometragem real das linhas, de acordo com a quantidade de viagens de ida e volta de cada uma delas e as distancias dos trajetos atuais, muitas com número de viagens menor e novos trajetos, para atender a nova realidade trazida pela pandemia do COVID-19; seja utilizado como referência para cálculo do IPK (índice de passageiros por quilometro rodado)  o número de passageiros transportados no mês anterior ao que está sendo feito o cálculo da tarifa, pois assim teremos a quantidade dos usuários num contexto aproximado ao anterior a pandemia.

Além dos elementos acima, pede também que a planilha de custos, metodologia e seus valores de referência para o cálculo da tarifa sejam tornados públicos e disponibilizados ao conhecimento da cidadania passofundense, e ao final, se houver necessidade da fixação de um valor de tarifa que cause superávit tarifário para alguma empresa, ele seja revertido ao sistema de mobilidade urbana da cidade. 

O PT acredita que a revisão com base nos critérios que defende junto ao MP reduza o valor da tarifa, assim como a utilização da planilha e publicidade dos indicadores aumente a transparência e o controle social dos cidadãos passofundenses sobre o transporte coletivo de Passo Fundo. 

Protocolaram a representação o Presidente do PT, Aureo Mesquita, a vereadora Valéria Lorenzato e a candidata a vice-prefeita em 2020, Valquíria Bispo.