MP abriu inquérito civil para apurar irregularidades nos critérios de fixação da tarifa do transporte coletivo de Passo Fundo
PT mostrou que a decisão não foi técnica e a planilha de custos possuía falhas graves, podendo mudar o atual valor de R$5,50
27/04/2022 às 12:04:44- atualizado em 
O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores protocolou em 19/10/2021 uma notícia de fato no Ministério Público contra o reajuste da passagem em R$4,75, argumentando que a Lei determina que esse cálculo seja baseado numa planilha objetiva, e havia dúvidas razoáveis para suspeitar do reajuste.
Após a defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e a contra argumentação do PT, por determinação do Dr. Cristiano Ledur, Promotor de Justiça da 4ª Promotoria Especializada de Passo Fundo, o MP decidiu, em 04/04/2022, instaurar um inquérito civil (00820.003.672/2021) para apurar a regularidade dos índices de reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de Passo Fundo. Foi dado o prazo de 10 dias para a Prefeitura se manifestar no inquérito, posteriormente prorrogado para 30 dias, diante de pedido feito pela PGM.
Utilizando informações da própria Prefeitura o PT mostrou que a idade média da frota não é 8,5 anos, como está na planilha, mas, conforme dados do TCE de 2014, superior a 15 anos. Isso representa um percentual significativo da passagem, pois quanto menor a idade dela maior é a remuneração. Na verdade, o partido entende que a frota está paga e não precisaria remuneração.
Na referida Planilha da Auditoria do Município, entre outras falhas, também há dados errados em relação ao tipo de veículos da frota, pois nela foi lançado o numero de 16 veículos pesados quando na verdade 3 anos antes constava 96. Na notícia de fato o PT apresenta outras falhas e omissões existentes na planilha, com impacto no valor da passagem.
No processo que reajustou a passagem estão ausentes documentos que comprovem o número de passageiros, com as devidas fontes de medição, e também das linhas, quilometragens e horários, sabidamente modificados após o início da pandemia.
Fato grave também é que a PGM em sua manifestação, dentro do parecer que emitiu no processo 2021/25086, afirma: “Não há no presente expediente, nenhuma informação acerca de eventual fiscalização ou controle, pelo Poder Público Municipal, que permita identificar se a utilização dos parâmetros da metodologia aplicada, para cálculo do reajuste tarifário, corresponde a atual realidade do transporte coletivo do Município de Passo Fundo”.
O PT entende ser inadmissível determinar um valor para a tarifa sem dados confiáveis, como afirma a própria PGM. O partido pede que a tarifa seja revista, utilizando a planilha usada na licitação de 2018, com dados confiáveis e transparentes, fiscalizados e auditados pela Prefeitura. Caso realmente o valor seja o fixado, sobre o qual há dúvidas razoáveis, a Prefeitura promova um debate público para subsidiar a passagem, diante do impacto que ela tem na vida de milhares de passo-fundenses. R$5,50 é um valor imoral diante das dificuldades dos trabalhadores, que dia a dia tem sua renda diminuída, especialmente pela inflação.
